Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Direito Empresarial Brasileiro

Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Direito Societário e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia de Letras do Brasil, da Academia de Cultura de Curitiba e da União Brasileira de Escritores. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e Autor de Vinte e Três Obras Jurídicas-Destaque para Tratado de Direito Empresarial Brasileiro

Servidor público estadual. Ação de cobrança. Preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo Estado.

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Portabilidade da dívida do consignado: vale a pena realizar?

Especialista da Recovery comenta sobre esta modalidade de crédito e explica quando vale a pena realizar a operação

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Direito de imagem. Ajuda de custo. Integração. Acordos coletivos/contrariedade.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

A decisão é da Terceira Turma.

Dano Moral. Cartão de crédito. Dívida. Inscrição em cadastros de inadimplentes

Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização.

Limitado pagamento de adicional de periculosidade a empregados expostos à eletricidade

A ação foi ajuizada em 2010 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos do Estado do Rio Grande do Sul, que questionavam o pagamento pela Trensurb do adicional de periculosidade somente sobre o salário básico. Para o sindicato, o adicional devia ser pago sobre a integralidade da remuneração

BB é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente no Serasa

A inclusão se deu porque o empregador não repassou ao banco os valores descontados em folha a título de empréstimo consignado

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado de entidade fiscalizadora de profissão liberal. Contratação sem concurso público.

Autoridade que reconheceu administrativamente o direito à vantagem. Adicional de insalubridade.

Documentos que demonstram que a autoridade coatora tem atribuições para efetivar a segurança pretendida. Rejeição. Mérito. Médico.

Justiça autoriza venda de ativos da Delta

Magistrada ressaltou que as contas terão que ser prestadas ao administrador judicial, conforme estabelecido pelo próprio

Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV

TST reformou sentença anterior, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que profira nova decisão sobre o tema

Empresa é condenada por demora na prestação de serviço

Ação de procedimento ordinário

Cálculos de liquidação. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Concessão de empréstimos é mantida apenas com o BB

Ação ordinária